Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para solicitar o ressarcimento de valores pagos indevidamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida vale agora até março de 2026, beneficiando segurados que foram descontados de forma incorreta ou que tiveram alteração no benefício sem a devida correção.

A decisão tem como objetivo dar mais tempo para que os beneficiários — incluindo aposentados, pensionistas e outros segurados — regularizem situações em que houve descontos indevidos, cobranças em duplicidade ou falhas no cálculo de parcelas. A ampliação do prazo foi formalizada por meio de ato normativo do governo, em sintonia com as orientações do Ministério do Trabalho e Previdência.

O pedido de ressarcimento pode ser feito pelos canais eletrônicos do INSS, por meio do portal Meu INSS ou aplicativo, sem necessidade de comparecimento presencial às agências, salvo em casos excepcionais. É importante que o segurado reúna toda a documentação que comprove a cobrança indevida ou o erro ocorrido, como extratos, demonstrativos e comprovantes de pagamento.

A prorrogação do prazo até março visa alcançar pessoas que não conseguiram iniciar ou concluir o processo dentro do período anterior, oferecendo mais tempo para organização de documentos e solicitação formal do benefício. O INSS orienta que os segurados verifiquem seus direitos e tomem as providências com antecedência, evitando deixar a data limite passar sem registro.

Especialistas em previdência afirmam que a ampliação do prazo pode reduzir a necessidade de recursos administrativos ou judiciais, já que muitos casos de cobrança indevida podem ser solucionados de forma mais rápida e simplificada pelo próprio INSS.

Fonte: Agência Brasil