Governo pretende enviar ao Congresso proposta para formalizar compromisso de perseguir centro da meta fiscal

O governo Lula pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma proposta para formalizar o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior da banda de tolerância. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida deve dar maior segurança jurídica para que o governo adote mecanismos de contenção de despesas sempre que houver necessidade de ajuste nas contas públicas.

A ideia é manter a atual banda de tolerância da meta fiscal, mas ampliar os instrumentos disponíveis para que eventuais bloqueios e contingenciamentos no orçamento tenham como referência o centro da meta. Na prática, isso significa que, quando houver necessidade de cortar despesas, os bloqueios poderão ser maiores do que seriam caso o governo buscasse apenas o limite inferior permitido pela regra.

A meta proposta pelo governo no orçamento de 2027 é de um resultado positivo de cerca de 73 bilhões em 2027, o equivalente a 0,5% do PIB. Mas há uma banda de tolerância, de 0,25% para cima ou para baixo, ou seja, ao invés de 73 bilhões, o superávit pode ser de cerca de 36 bilhões. Quando precisa bloquear o orçamento para cumprir a meta, o governo mira essa banda inferior, e não o centro, por isso o bloqueio acaba sendo menor que o necessário.

De acordo com Dario Durigan, a mudança pode ser feita por meio de um projeto de lei. O ministro também afirmou que outras medidas de ajuste fiscal estão em estudo, mas que ainda dependem de uma definição do presidente Lula e da composição da equipe econômica do próximo mandato.

O anúncio ocorre após a forte reação do mercado financeiro à vitória de Lula. Durigan, no entanto, minimizou o movimento e afirmou que vem mantendo conversas com representantes do mercado para demonstrar que o governo tem compromisso com o equilíbrio fiscal.

"Nós vamos buscar o centro da meta também de maneira formal, então as medidas legais, as medidas legislativas serão apresentadas para isso. Não vai acabar com a banda, mas nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenhna dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o compromisso nosso, o compromisso desse governo do presidente é com a responsabilidade fiscal".

O ministro comentou ainda sobre a possibilidade do governador do Piauí, Rafael Fonteles, assumir a pasta da Fazenda. Dario Durigan disse que Lula não debateu nomes ainda, mas que Fonteles é um excelente nome.

Fonte: CBN