Governo prepara decreto para regulamentar fim da 6 x 1

O governo prepara um decreto para regulamentar o fim da escala 6x1, promulgada nesta sexta-feira pelo Congresso Nacional. A medida está sendo elaborada pela Casa Civil em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego e deve detalhar a aplicação das novas regras, incluindo a adaptação dos contratos e as exceções para atividades com jornadas especiais. Integrantes do governo querem que as regras sejam publicadas o quanto antes, possivelmente até o segundo turno das eleições.

Pelo cronograma previsto na emenda, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Depois de 14 meses da promulgação, o limite passa a ser de 40 horas semanais. Como a publicação da emenda foi em 16 de outubro, as mudanças estão previstas para começar em 16 de dezembro deste ano e a redução final da jornada em 16 de dezembro de 2027.

A regulamentação pode detalhar como serão organizadas as escalas de categorias que funcionam em jornadas específicas, como profissionais de saúde, segurança, aviação, transporte e limpeza urbana. Além de pessoas que vivem embarcadas em plataformas de petróleo.

Segundo interlocutores do governo, as regras envolvem jornadas especiais, como a escala 12 por 36, a negociação coletiva para distribuição das horas e a adaptação de acordos que já estão em vigor.

Por outro lado, parlamentares envolvidos na articulação da proposta argumentam que a própria emenda constitucional já estabelece os parâmetros centrais da mudança, que são os cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos fins de semana, além da redução gradual da jornada, sem redução de salário. Um dos autores da PEC, o deputado Reginaldo Lopes, disse que as exceções e os acordos precisam respeitar o que já foi definido no texto promulgado pelo Congresso, como o prazo para o cumprimento de folgas.

Após a promulgação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a Câmara Casa vai implementar o fim da escala 6x1 já a partir da próxima semana para cerca de mil e 700 trabalhadores terceirizados que cumprem esta jornada. No caso de trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, os órgãos terão até um ano para adequar os contratos.

Fonte: CBN