Fux marca audiência no STF para discutir impactos da proibição das bets e jogos online

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 3 de novembro uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da medida provisória que proibiu a atuação das empresas de apostas online, as chamadas bets, e de jogos online em todo o país.

A audiência foi convocada no âmbito das ações apresentadas por entidades do setor de apostas que tentam derrubar a medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A norma proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas em todo o território nacional, incluindo as bets e os jogos online, entre eles o popularmente conhecido "jogo do tigrinho".

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da medida provisória e pediu ao STF que rejeite as ações movidas pelas casas de apostas.

Para a audiência pública, foram convidados representantes de entidades do comércio, da indústria, dos setores de jogos e loterias, além de prefeitos, representantes de emissoras de rádio e televisão, advogados, integrantes do governo e clubes de futebol.

Entre os clubes convidados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. Representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também participarão do debate.

A decisão de realizar a audiência apenas em novembro foi tomada após a conclusão do segundo turno das eleições, com o objetivo de evitar acusações de interferência no processo eleitoral.

Fonte: CBN