Flávio Bolsonaro propõe emenda para redução da maioridade penal e questiona texto da PEC da Segurança Pública

Após o governo concluir a análise da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, questionou o texto governista e anunciou uma emenda de plenário para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi protocolada pelo líder do partido no Senado, Rogério Marinho.

"Então, vamos aprimorar essa proposta que está hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente, vamos botar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos. A mudança já começou e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, a gente vai começar a consertar esse Brasil", disse.

A emenda prevê a redução total da idade penal para adolescentes de 16 anos. E para 14 anos no caso de menores envolvidos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros delitos definidos em lei.

A CCJ concluiu a análise da PEC nesta quarta-feira (14), após o texto-base ter sido aprovado em setembro. Três destaques não foram votados porque os autores não estavam presentes na reunião. A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e medidas de integração das forças de segurança e de combate ao crime organizado.

O governo tenta votar a PEC da Segurança Pública no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, após a análise da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se houver mudanças no texto, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Fonte: CBN