Flávio Bolsonaro diz que mudanças na Constituição se referem a redução da maioridade penal e reforma do Judiciário

Depois de anunciar que pretendia fazer mudanças na Constituição mas sem explicar o que iria mudar, o senador Flávio Bolsonaro baixou o tom e explicou que as alterações passam pela redução da maioridade penal, fim da reeleição e reforma do Judiciário. O parlamentar voltou a abordar a questão depois que a fala de que iria “redemocratizar” o país repercutiu negativamente nas redes sociais e preocupou a campanha.

Flávio aproveitou a formalização de uma aliança com integrantes da Federação PP-União Brasil para amenizar as falas do dia anterior. O senador do PL explicou que pretende focar a atuação em PECs para reduzir a maioridade penal, o fim da reeleição para Presidente da República e uma reforma do Judiciário. O parlamentar disse que qualquer outra coisa além disso é mera especulação.

'Tem que haver sim uma reforma do Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo e isso tem que ser feito por PEC. Tem pontos aqui da reforma tributária que tem que ser alterados por PEC. O fim da reeleição tem que ser feito por reforma política. Qualquer coisa diferente disso, gente, é especulação. Eu já vi gente começar a dizer: ah, agora o Flávio com esse Congresso com ampla maioria, ele vai fazer o que o pai dele não fez. Vamos parar de mentir, vamos aterrissar no mundo real, para de fazer torcida'.

As medidas encontram apoio entre deputados do Centrão, indicando que Flávio não teria dificuldades em avançar com as propostas em um eventual governo. O próprio senador já apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para impedir que presidentes disputassem um segundo mandato consecutivo. Já em relação ao Supremo Tribunal Federal, as propostas debatem mudanças nos critérios de indicação, estabelecimento de quarentena após o exercício do cargo e restrições a decisões monocráticas.

Para o deputado Danilo Forte, do Progressistas do Ceará, Flávio teria sim o apoio para discutir esses temas já que são propostas já em andamento e que contam com apoio de várias bancadas.

'A postura do Flávio para abrir nesse debate atrai e atrai muito bem, é muito bem aceita para quem pensa o parlamento, inclusive para esse novo parlamento que vem, já tendo na tarefa de cumprir o seu papel constitucional de legislar e de ampliar seus espaços de fiscalização. Então, eu acho que é muito bem-vindo. O ruim é se ele quisesse tomar essas decisões sem ouvir o parlamento e governar por medida provisória. Mas, no momento em que ele quer fazer as mudanças a partir da Constituição, que precisa do apoio de PECs para fazer isso, eu acho que isso é muito bom nessa luta. Fortalece o executivo na parceria com o parlamento e fortalece o parlamento enquanto instituição para legislar'.

A tramitação de uma PEC exige uma maioria qualificada no Congresso. São necessários três quintos dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado. São pelo menos 308 votos de deputados e 49 de senadores. Além disso, existem as chamadas cláusulas pétreas, que protegem a federação, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais, que não podem ser alteradas.

Fonte: CBN