Fachin defende apuração rigorosa de suspeitas de irregularidades em precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, respondeu nesta terça-feira (29) ao decano Gilmar Mendes e afirmou que as suspeitas de irregularidades no pagamento de precatórios exigem uma apuração rigorosa por parte das autoridades.

A manifestação ocorre após Gilmar Mendes defender, na segunda-feira (28), que a Corregedoria Nacional de Justiça deveria realizar um pente-fino nos Tribunais Regionais Federais para identificar possíveis irregularidades na expedição de precatórios.

O ministro também defendeu o fim da emissão desses títulos antes do trânsito em julgado das ações e pediu maior fiscalização por parte do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em resposta, Fachin informou que encaminhou a proposta de Gilmar Mendes à Corregedoria Nacional de Justiça e anunciou uma nova medida. Segundo o presidente do STF, será expedida uma comunicação a todos os tribunais do país para que informem a eventual existência de precatórios expedidos de forma irregular.

Em nota, Fachin afirmou que as situações relatadas "exigem apuração rigorosa, com respeito às competências das instituições capazes de prevenir a reiteração de irregularidades."

Fonte: CBN