Em sessão na CCJ da Câmara, procurador diz que STF ‘decide’ as eleições

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Gimenez, disse na tarde desta quinta-feira (28) que “são os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] quem decidem as eleições”.

A declaração foi feita durante a audiência pública sobre o PL 1169/2015, que trata do voto impresso, logo após a saída do ministro Kassio Nunes Marques da sessão.

“Quando digo que são os ministros do STF quem decidem a eleição, é porque são eles que apuram a vontade majoritária. O resultado da eleição é a vontade majoritária. Se fazem por bem ou por mal, não posso provar”, disse Felipe Gimenez na sessão.

O procurador foi investigado por vídeos com alegações sobre as urnas eletrônicas em 2023. Durante entrevista, Gimenez disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi eleito, e sim “escolhido por ministros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

O trecho chegou a ser compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dois dias depois do 8 de Janeiro de 2023.

O vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, deixou a sessão após um breve discurso no qual elogiou o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que a discussão sobre o voto impresso deve ser tratada pelo Legislativo:

“A Justiça eleitoral seguirá com o compromisso inalterado de garantir o livre exercício do sufrágio […] a presente audiência ao meu sentir é mais uma expressão inequívoca do interesse do poder legislativo em dar sua parcela de contribuição para o fortalecimento do processo eleitoral […] No tocante ao tema da contagem física dos votos, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional. Não devendo um órgão da cúpula da Justiça Eleitoral emitir opiniões”.

A declaração gerou críticas de Gimenez, que lamentou a ausência de referências à “ciência do direito” no discurso. O procurador também qualificou os envolvidos como “juízes militantes” e afirmou que “eles não querem perder o poder de controlar um país continental”.

A sessão também contou com a presença do desembargador do Distrito Federal, Sebastião Coelho, e do engenheiro Amiclar Brunazo, representante do Fórum do Voto Eletrônico.

Sebastião Coelho afirmou que “não podemos confiar nas pessoas que controlam as máquinas”, mas elogiou a ida de Nunes Marques à sessão. Ele ainda disse que o Judiciário “ignora” convites do legislativo para debater o sistema eletrônico das eleições.