Em audiência no Senado, ex-assessor do TSE acusa Moraes de forjar provas contra adversários

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado ouviu nesta terça-feira (2) o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, sobre suposto uso indevido da estrutura do TSE pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A audiência foi comandada pelo presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atendendo sugestão do senador Magno Malta (PL-ES).

Tagliaferro, que atuou como assessor de Moraes na presidência do TSE entre 2022 e 2024, afirmou que o ministro teria tentado direcionar levantamentos de informações para abastecer inquéritos do STF relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros, dos quais era relator.

“Esse relatório seria enviado para o Tribunal Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao seu gabinete, para que [Moraes] definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente”, relatou o ex-assessor.

O senador Flávio Bolsonaro afirmou que as informações de Tagliaferro podem afetar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que começou nesta terça na 1ª Turma do STF. Bolsonaro e integrantes do alto escalão das Forças Armadas são réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“[O julgamento] é um linchamento comprovado por um modo de agir fora da lei e marginal de Alexandre de Moraes para requentar provas contra alvos pré-determinados”, criticou Flávio Bolsonaro.

Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024, após conversas suas com Moraes terem sido divulgadas pela imprensa. Ele pediu ao STF o afastamento de Moraes de inquéritos que envolvem Bolsonaro e participou da audiência na CSP a partir da Itália.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal, alegando que ele teria prejudicado o processo eleitoral e investigações sobre atos antidemocráticos. O Ministério das Relações Exteriores solicitou sua extradição à Itália em 25 de agosto.

Após a apresentação de documentos por Tagliaferro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a suspensão do julgamento de Bolsonaro, alegando que a ação do STF estaria “contaminada”.

“O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] teria que interromper esse julgamento hoje”, disse Damares Alves.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que as informações de Tagliaferro sejam apresentadas a organismos internacionais. “Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave. A chamada ‘grande imprensa’ não quer ouvir algo que, de cara, anularia todo esse julgamento”, afirmou.

Tagliaferro confirmou ao senador Magno Malta a existência de uma força-tarefa informal no STF e TSE para monitorar cidadãos e emitir certidões positivas sem provas materiais. Ele destacou que mantinha relação “profissional” com Moraes e que fingiu concordar com o suposto esquema “para reunir provas”.

“Eu tinha uma proximidade profissional [com Moraes] e precisei me mostrar inteirado no desejo dele. Se eu fosse contra o sistema, eu não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar e [quem sabe estaria] com minha vida ceifada”, disse.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) solicitou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do Poder Judiciário por suposta perseguição política. O requerimento, protocolado em 29 de agosto, já conta com 29 assinaturas e agora precisa ser lido em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para instalação.

Amin afirmou que muitas das informações fornecidas por Tagliaferro já podem embasar o início dos trabalhos da CPI. “Precisamos achar uma forma legal de darmos a liberdade, com garantia de vida e deslocamento ao senhor Tagliaferro prestar o serviço que está prestando ao Brasil com honra”, disse.

Além de Flávio Bolsonaro, Magno Malta, Damares Alves, Eduardo Girão e Esperidião Amin, participaram da audiência os senadores Jorge Seif, Marcos Pontes, Marcio Bittar, Marcos Rogério e os deputados federais Nikolas Ferreira e Bia Kicis.

Com informações da Agência Senado