Dino agenda audiência de conciliação sobre escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de audiência de conciliação para tratar da implementação da escala de cinco dias trabalhados para dois de folga. A decisão ocorre após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ter protocolado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para adiar o cronograma de implementação da nova jornada de trabalho.

A audiência foi agendada para a próxima terça-feira (10) à tarde. Serão convocadas as entidades empresariais e centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU) e advocacias do Senado e Câmara.

A entidade questiona o prazo para realizar a adaptação das novas escalas. A CNC solicita que a primeira etapa da transição — redução para 42 horas semanais acompanhada de dois dias de descanso — passe de 16 de dezembro deste ano para 16 de outubro de 2027. Já o teto final, de 40 horas semanais, passaria a ser exigido a partir de outubro de 2028.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ingressou com uma ação pedindo a suspensão da redução de jornada para os contratos de trabalho celebrados e os acordos coletivos de trabalho vigentes antes da promulgação da emenda constitucional que acabou com a escala 6x1.

Regulamentação

O governo deve publicar na segunda-feira o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A regra vai ser: ninguém pode trabalhar sete dias seguidos na semana e, por mês, cada empregado terá que folgar 8 dias, mas a distribuição dos dias de descanso pode variar.

Em coletiva na quarta-feira (4), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que as negociações sobre os dias de folga do trabalhador vão ser feitas por acordo em convenção coletiva negociado pelos sindicatos.

Paralelamente ao decreto do governo, o senador Eduardo Braga, do MDB, prepara uma PEC para ajustar as regras para setores específicos, em regime de plantão e escalas especiais.

Fonte: CBN