Deputado baiano faz acordo com PGR para devolver R$ 1,4 milhão por contratação de funcionárias fantasmas

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos após ser acusado de manter funcionárias fantasmas em seu gabinete parlamentar. O entendimento, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspende o avanço da ação penal mediante o cumprimento de medidas estabelecidas pelo Ministério Público.

Bacelar responde por peculato, crime relacionado ao desvio de recursos públicos. Segundo a investigação, duas mulheres nomeadas como secretárias parlamentares exerciam funções particulares fora do gabinete. Uma delas trabalhava como empregada doméstica do deputado havia mais de 15 anos, enquanto a outra atuava em uma empresa administrada pela família do parlamentar.

Acordo prevê devolução, multa e serviço comunitário

Pelos termos do acordo de não persecução penal, Bacelar deverá pagar R$ 1,3 milhão a título de reparação de danos à União, além de multa de R$ 96 mil. Já Norma da Silva, também incluída no processo, deverá pagar R$ 20 mil. Ambos ainda terão de cumprir 280 horas de prestação de serviços comunitários.

Esse tipo de acordo é um mecanismo jurídico que permite evitar o prosseguimento da ação penal, desde que o investigado admita a prática do crime e cumpra integralmente as condições impostas pelo Ministério Público e validadas pela Justiça.

PGR classificou prática como grave mecanismo de corrupção

Na manifestação apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a contratação de funcionários fantasmas representa um grave mecanismo de corrupção política, por envolver desvio de dinheiro público e comprometer a credibilidade das instituições.

Caso todas as exigências do acordo sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, o processo será arquivado. Se houver descumprimento, a ação penal poderá voltar a tramitar normalmente na Justiça.

Caso amplia debate sobre uso de verbas parlamentares

O episódio reacende o debate sobre o uso de recursos públicos em gabinetes parlamentares e sobre mecanismos de fiscalização de nomeações na administração pública. Casos envolvendo funcionários fantasmas já resultaram em investigações semelhantes em diferentes estados e no Congresso Nacional, com cobranças por maior controle sobre a destinação das verbas de gabinete