Defesa do X diz a Moraes que vai pagar multa de R$ 8,1 milhões

A defesa da rede social X informou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai pagar a multa de R$ 8,1 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento encaminhado à Corte, os advogados reforçaram a “intenção de proceder ao pagamento”.

Para cumprir a ordem, a equipe jurídica pediu o desbloqueio de R$ 7,2 milhões que foram retidos durante a suspensão da plataforma em 2024. O ministro já havia determinado a liberação do montante no último dia 6.

No entanto, passados 15 dias, segundo os advogados, a “transferência dos valores para a conta corrente de titularidade do X BRASIL ainda não foi efetivada”. O X solicitou a transferência imediata do valor para a conta da empresa ou a compensação parcial da multa. Assim, a plataforma pagaria apenas a diferença de pouco mais de R$ 817 mil.

“Considerando que o valor de R$ 7.282.135,14 permanece bloqueado, o X BRASIL respeitosamente requer a imediata transferência de tal montante para sua conta bancária, para que possa viabilizar o pagamento da multa imposta nestes autos, com o consequente depósito apenas do saldo remanescente”, disse a defesa.

Moraes multou a rede social nesta quinta (20) pelo descumprimento da ordem judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil atribuído ao jornalista Allan dos Santos. A solicitação foi feita no âmbito de um inquérito aberto em julho do ano passado para investigar a atuação dele nas redes sociais.

Além do envio das informações, Moraes determinou o bloqueio da conta, medida cumprida pela plataforma. No entanto, o X alegou que suas operadoras não coletam dados cadastrais, o que levou ao descumprimento da decisão.

Como consequência, o ministro impôs uma multa de R$ 100 mil por dia, cujo valor acumulado foi recalculado em outubro, resultando nos R$ 8,1 milhões agora cobrados.

Nesta sexta (21), o ministro ordenou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble por não bloquear os perfis de Allan dos Santos. Além disso, a plataforma não indicou um representante legal no país e novos advogados. O caso é semelhante ao da derrubada do X em agosto de 2024.

Na ocasião, a empresa de Elon Musk também estava sem representantes legais no Brasil e tinha se recusado a cumprir ordens de bloqueio contra investigados pelo STF. O X ficou mais de 30 dias fora do ar no país e só foi reativada após pagar R$ 28,6 milhões em multas, indicar representantes e cumprir as ordens judiciais.

Informaçõess da Gazeta do Povo / Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil