CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato

<p>O corregedor nacional de Justi&ccedil;a, ministro Lu&iacute;s Felipe Salom&atilde;o, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da ju&iacute;za federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.</p>

<p>Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13&ordf; Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justi&ccedil;a Federal no Paran&aacute;.</p>

<p>Salom&atilde;o tamb&eacute;m decidiu afastar das fun&ccedil;&otilde;es dois desembargadores e um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4&ordf; Regi&atilde;o. A decis&atilde;o atinge os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e o juiz Danilo Pereira J&uacute;nior.</p>

<p>Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e ser&atilde;o analisados na sess&atilde;o de desta ter&ccedil;a-feira (16) do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).</p>

<p>Nas decis&otilde;es, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investiga&ccedil;&atilde;o da Lava Jato.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p><em>Informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil / Foto:&nbsp;Rafa Neddermeyer/Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p>


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<p data-start="203" data-end="435">A Justi&ccedil;a Federal determinou a proibi&ccedil;&atilde;o do abate de jumentos na Bahia, em decis&atilde;o considerada hist&oacute;rica por entidades de prote&ccedil;&atilde;o animal. A medida foi tomada ap&oacute;s o reconhecimento de maus-tratos e riscos &agrave; sobreviv&ecirc;ncia da esp&eacute;cie.</p>
<p data-start="437" data-end="606">A decis&atilde;o foi assinada pela ju&iacute;za Arali Maciel Duarte e atende a uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida por organiza&ccedil;&otilde;es de defesa animal.</p>
<h3 data-section-id="1syxm5" data-start="608" data-end="639">Proibi&ccedil;&atilde;o vai al&eacute;m do abate</h3>
<p data-start="641" data-end="729">Al&eacute;m de impedir o abate, a decis&atilde;o determina que tamb&eacute;m sejam suspensas atividades como:</p>
<ul data-start="731" data-end="820">
<li data-section-id="1fxwfy0" data-start="731" data-end="754">Captura de jumentos</li>
<li data-section-id="1o0ekrk" data-start="755" data-end="788">Comercializa&ccedil;&atilde;o para esse fim</li>
<li data-section-id="250nng" data-start="789" data-end="820">Confinamento em abatedouros</li>
</ul>
<p data-start="822" data-end="957">Os animais que j&aacute; estavam em frigor&iacute;ficos dever&atilde;o ser encaminhados para santu&aacute;rios de prote&ccedil;&atilde;o.</p>
<h3 data-section-id="1sndh98" data-start="959" data-end="994">Maus-tratos foram determinantes</h3>
<p data-start="996" data-end="1082">A senten&ccedil;a se baseou em provas que apontaram situa&ccedil;&otilde;es graves de crueldade, incluindo:</p>
<ul data-start="1084" data-end="1189">
<li data-section-id="169goik" data-start="1084" data-end="1115">Falta de &aacute;gua e alimenta&ccedil;&atilde;o</li>
<li data-section-id="dk3k1z" data-start="1116" data-end="1141">Transporte inadequado</li>
<li data-section-id="1l71s4f" data-start="1142" data-end="1189">Animais mortos ou agonizando antes do abate</li>
</ul>
<p data-start="1191" data-end="1354">Relat&oacute;rios, v&iacute;deos e registros t&eacute;cnicos indicaram condi&ccedil;&otilde;es prec&aacute;rias no manejo dos animais, refor&ccedil;ando a decis&atilde;o judicial.</p>
<h3 data-section-id="bqy5b7" data-start="1356" data-end="1388">Risco de extin&ccedil;&atilde;o da esp&eacute;cie</h3>
<p data-start="1390" data-end="1559">Outro ponto central foi o risco de desaparecimento dos jumentos no Brasil. Dados apresentados no processo indicam queda acentuada da popula&ccedil;&atilde;o ao longo dos &uacute;ltimos anos.</p>
<p data-start="1561" data-end="1753">Especialistas apontam que a explora&ccedil;&atilde;o intensiva, principalmente para exporta&ccedil;&atilde;o de couro, pode levar a esp&eacute;cie &agrave; extin&ccedil;&atilde;o caso continue no ritmo atual.</p>
<h3 data-section-id="1u3quz5" data-start="1755" data-end="1792">Liga&ccedil;&atilde;o com mercado internacional</h3>
<p data-start="1794" data-end="1955">O aumento do abate est&aacute; relacionado &agrave; exporta&ccedil;&atilde;o da pele dos animais para a China, onde &eacute; utilizada na produ&ccedil;&atilde;o do <strong data-start="1909" data-end="1918">ejiao</strong>, subst&acirc;ncia da medicina tradicional.</p>
<p data-start="1957" data-end="2099">Essa demanda internacional impulsionou a atividade no Brasil nos &uacute;ltimos anos, especialmente na Bahia.</p>
<h3 data-section-id="1qhfpac" data-start="2101" data-end="2137">Decis&atilde;o vale apenas para a Bahia</h3>
<p data-start="2139" data-end="2297">A proibi&ccedil;&atilde;o tem efeito imediato, mas &eacute; v&aacute;lida apenas no estado da Bahia. A magistrada destacou que n&atilde;o h&aacute;, neste momento, decis&atilde;o abrangente para todo o pa&iacute;s.</p>
<p data-start="2299" data-end="2385">Ainda assim, o caso pode influenciar debates jur&iacute;dicos e ambientais em outras regi&otilde;es.</p>
<h3 data-section-id="1y5uz68" data-start="2387" data-end="2406">Debate continua</h3>
<p data-start="2408" data-end="2488">Apesar da decis&atilde;o, o tema segue em disputa judicial e pode ser alvo de recursos.</p>
<p data-start="2490" data-end="2669">De um lado, entidades defendem a preserva&ccedil;&atilde;o da esp&eacute;cie e o fim definitivo da pr&aacute;tica. Do outro, setores econ&ocirc;micos argumentam que a atividade gera renda e pode ser regulamentada.</p>

180735,condenacoes Pela Lei Maria Da Penha Crescem Mais De 600 Na Bahia 3

<p data-start="175" data-end="395">O n&uacute;mero de condena&ccedil;&otilde;es com base na <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Lei Maria da Penha</span></span> registrou um crescimento expressivo na Bahia, com aumento superior a 600% nos &uacute;ltimos anos, segundo dados do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA).</p>
<p data-start="397" data-end="551">O levantamento aponta um avan&ccedil;o significativo na responsabiliza&ccedil;&atilde;o de agressores e no andamento de processos relacionados &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica no estado.</p>
<h3 data-section-id="3etili" data-start="553" data-end="597">Aumento reflete maior atua&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a</h3>
<p data-start="599" data-end="811">De acordo com o <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia</span></span>, o crescimento das condena&ccedil;&otilde;es est&aacute; ligado &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, maior agilidade nos julgamentos e fortalecimento da rede de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s v&iacute;timas.</p>
<p data-start="813" data-end="952">O dado tamb&eacute;m indica que mais casos est&atilde;o sendo denunciados e levados &agrave; Justi&ccedil;a, o que contribui para o aumento das decis&otilde;es condenat&oacute;rias.</p>
<h3 data-section-id="1f4n05l" data-start="954" data-end="993">Combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher</h3>
<p data-start="995" data-end="1210">A Lei Maria da Penha &eacute; considerada um dos principais instrumentos legais no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher no Brasil, prevendo medidas protetivas, puni&ccedil;&otilde;es mais rigorosas e mecanismos de apoio &agrave;s v&iacute;timas.</p>
<p data-start="1212" data-end="1384">O aumento nas condena&ccedil;&otilde;es &eacute; visto por especialistas como um sinal de avan&ccedil;o no combate &agrave; impunidade, embora o n&uacute;mero de casos de viol&ecirc;ncia ainda seja motivo de preocupa&ccedil;&atilde;o.</p>
<h3 data-section-id="if4xuf" data-start="1386" data-end="1414">Desafios ainda persistem</h3>
<p data-start="1416" data-end="1618">Apesar do crescimento expressivo, autoridades ressaltam que ainda h&aacute; desafios importantes, como a subnotifica&ccedil;&atilde;o de casos e a necessidade de ampliar o acesso das v&iacute;timas a canais de den&uacute;ncia e prote&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="1620" data-end="1749">Al&eacute;m disso, o fortalecimento de pol&iacute;ticas de preven&ccedil;&atilde;o continua sendo fundamental para reduzir os &iacute;ndices de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.</p>
<h3 data-section-id="ths3ah" data-start="1751" data-end="1778">Import&acirc;ncia da den&uacute;ncia</h3>
<p data-start="1780" data-end="1957">Especialistas refor&ccedil;am que denunciar &eacute; um passo essencial para romper o ciclo de viol&ecirc;ncia. Canais como o Disque 180 seguem dispon&iacute;veis para atendimento e orienta&ccedil;&atilde;o &agrave;s v&iacute;timas.</p>
<p data-start="1959" data-end="2153">O avan&ccedil;o nas condena&ccedil;&otilde;es na Bahia indica um cen&aacute;rio de maior rigor no tratamento desses crimes, mas tamb&eacute;m refor&ccedil;a a necessidade de continuidade nas a&ccedil;&otilde;es de combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher.</p>

Capa 42 1

<p data-start="236" data-end="502">A Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) do Crime Organizado identificou pagamentos de cerca de R$ 40 milh&otilde;es feitos pelo Banco Master a um escrit&oacute;rio de advocacia ligado &agrave; esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Alexandre de Moraes</span></span>.</p>
<p data-start="504" data-end="783">Os valores foram revelados a partir de documentos fiscais enviados &agrave; CPI, ap&oacute;s a quebra de sigilo do banco. Segundo as informa&ccedil;&otilde;es, os repasses ocorreram ao longo de 2024, com pagamentos mensais que somaram aproximadamente R$ 40,1 milh&otilde;es.</p>
<h3 data-section-id="1ihhd41" data-start="785" data-end="812">Detalhes dos pagamentos</h3>
<p data-start="814" data-end="1106">De acordo com os dados analisados pela comiss&atilde;o, foram realizados 11 pagamentos mensais ao escrit&oacute;rio, cada um no valor de cerca de R$ 3,6 milh&otilde;es. O banco declarou os valores &agrave; Receita Federal, incluindo o recolhimento de impostos sobre as transa&ccedil;&otilde;es.</p>
<p data-start="1108" data-end="1311">O contrato entre as partes previa pagamentos cont&iacute;nuos, mas foi interrompido ap&oacute;s a liquida&ccedil;&atilde;o do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025.</p>
<h3 data-section-id="11ctbla" data-start="1313" data-end="1336">Investiga&ccedil;&atilde;o da CPI</h3>
<p data-start="1338" data-end="1613">A CPI do Crime Organizado, instalada em 2025 no Senado para investigar a atua&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas e poss&iacute;veis conex&otilde;es com o sistema financeiro, recebeu recentemente os dados banc&aacute;rios e fiscais que detalham as movimenta&ccedil;&otilde;es.</p>
<p data-start="1615" data-end="1758">O relator da comiss&atilde;o afirmou que os documentos permitiram identificar a exist&ecirc;ncia dos pagamentos e sua formaliza&ccedil;&atilde;o junto aos &oacute;rg&atilde;os fiscais.</p>
<h3 data-section-id="1acmsri" data-start="1760" data-end="1793">Contexto do caso Banco Master</h3>
<p data-start="1795" data-end="2036">O Banco Master est&aacute; no centro de um dos maiores esc&acirc;ndalos financeiros recentes do pa&iacute;s, com investiga&ccedil;&otilde;es que envolvem suspeitas de fraudes, lavagem de dinheiro e conex&otilde;es com organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.</p>
<p data-start="2038" data-end="2178">A institui&ccedil;&atilde;o foi liquidada pelo Banco Central ap&oacute;s apresentar graves problemas financeiros e ind&iacute;cios de irregularidades em suas opera&ccedil;&otilde;es.</p>
<h3 data-section-id="56kqet" data-start="2180" data-end="2207">Rela&ccedil;&atilde;o com autoridades</h3>
<p data-start="2209" data-end="2399">O contrato entre o banco e o escrit&oacute;rio de advocacia j&aacute; havia sido citado anteriormente em reportagens e discuss&otilde;es pol&iacute;ticas, mas at&eacute; ent&atilde;o n&atilde;o havia detalhamento oficial dos valores pagos.</p>
<p data-start="2401" data-end="2609">A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), em an&aacute;lise anterior, afirmou que n&atilde;o identificou, naquele momento, elementos suficientes para apontar ilegalidades no contrato.</p>
<h3 data-section-id="109qd2k" data-start="2611" data-end="2626">Repercuss&atilde;o</h3>
<p data-start="2628" data-end="2772">O caso ampliou o debate pol&iacute;tico e jur&iacute;dico em torno da rela&ccedil;&atilde;o entre institui&ccedil;&otilde;es financeiras, escrit&oacute;rios de advocacia e autoridades p&uacute;blicas.</p>
<p data-start="2774" data-end="3022">Parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o defendem aprofundamento das investiga&ccedil;&otilde;es, enquanto especialistas destacam que a exist&ecirc;ncia de contratos, por si s&oacute;, n&atilde;o configura irregularidade &mdash; sendo necess&aacute;rio comprovar eventual conflito de interesses ou ilegalidade.</p>

CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato

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