Câmara aprova projeto antifacção de Derrite em derrota ao governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei antifacção na forma do substitutivo feito pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), para o texto original do governo Lula (PT). A proposta endurece as penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

Os parlamentares aprovaram o destaque que extingue a possibilidade de presos votarem nas eleições. O texto segue para análise do Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou os dois destaques da oposição que pretendiam equiparar facções a organizações terroristas. A equiparação é defendida pela direita, principalmente, após a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o CV. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elogiou Motta pela decisão.

Motta destacou que “não existiram heróis ou vilões” ao longo do debate sobre a proposta, ressaltando que o bandido “não pergunta se a vítima é direita ou de esquerda”. “Os lados políticos podem até fazer valer suas narrativas, mas nunca podemos esquecer que o verdadeiro vilão é o crime organizado e o herói é o povo brasileiro. Hoje, a Câmara dos Deputados faz história. Entregamos uma resposta dura contra os criminosos”, declarou.

Derrite rejeitou todas as emendas que poderiam alterar o texto. Ele defendeu a necessidade da criação do "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil" para “restringir o espaço de atuação do crime organizado, impedir sua reprodução econômica e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional”.

O relator protocolou a sexta versão para o PL antifacção (PL 5.582/2025) durante a discussão em plenário, pouco depois das 18h. O quinto substitutivo, protocolado no início desta tarde, mantém a essência do endurecimento das penas, propondo reclusão de 20 a 40 anos para o crime de “domínio social estruturado”, podendo chegar a mais de 65 anos para líderes de organizações criminosas.

O PL 5.582/2025 continua a prever o aumento do tempo necessário para progressão de regime, que pode chegar a até 85% da pena, além de prever o cumprimento de pena em presídio federal de segurança máxima para lideranças de facções. O texto também mantém a instituição da “ação civil de perdimento de bens”, que é autônoma e imprescritível.