Câmara aprova LDO de R$ 15 bilhões, novo subsídio para ônibus e encerra semestre legislativo em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), cinco projetos de autoria do Executivo Municipal durante a 36ª sessão ordinária do ano. A votação marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar.

Por acordo entre as bancadas, os vereadores concentraram a análise das matérias enviadas pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). Os projetos de autoria dos parlamentares serão apreciados apenas após a retomada das sessões plenárias, prevista para agosto.

Entre as propostas aprovadas está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que projeta uma receita de R$ 15 bilhões para o município no próximo ano.

LDO prevê investimentos em teleférico, ônibus e programas sociais

O Projeto de Lei do Executivo nº 154/2026 foi aprovado por unanimidade. O texto estabelece as metas e prioridades da administração municipal para 2027, incluindo investimentos em iniciativas consideradas estratégicas pela Prefeitura.

Entre elas estão o programa Salvador Capital Afro, a renovação da frota do transporte coletivo com a aquisição de 110 ônibus equipados com ar-condicionado, a terceira etapa do programa Salvador Social e a implantação do Teleférico de Salvador.

Câmara autoriza novo subsídio de R$ 80 milhões para transporte público

Outra matéria que gerou intenso debate foi o Projeto de Lei nº 172/2026, que autoriza a concessão de R$ 80 milhões em subsídios ao sistema de transporte público da capital ainda neste exercício.

Do valor aprovado, R$ 75 milhões serão destinados às empresas que operam os ônibus convencionais e R$ 5 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec).

A Prefeitura argumenta que o aporte é necessário para garantir a continuidade do serviço e evitar impactos na tarifa paga pelos usuários.

A oposição, no entanto, votou contra o projeto e criticou a falta de transparência sobre a aplicação dos recursos.

Para a vice-líder da bancada oposicionista, Marta Rodrigues (PT), a proposta chegou ao Legislativo sem o debate adequado.

“A matéria foi enviada em regime de urgência e não houve o devido debate. É mais um subsídio. Em novembro do ano passado, aprovamos R$ 67 milhões e, no início deste ano, o prefeito reajustou a tarifa. Agora, chega um novo pedido de R$ 80 milhões sem explicação ou garantias de como o montante será gasto”, afirmou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também criticou a situação do transporte coletivo na cidade.

“Falta o ar-condicionado prometido, diversas linhas foram retiradas de bairros nobres e, principalmente, de áreas vulneráveis, sem reposição. O sistema está precário, com ônibus sujos e quebrados, sem contrapartida social”, declarou.

Governo defende aporte e compara situação ao metrô

Líder do governo na Câmara, o vereador Kiki Bispo (União Brasil) saiu em defesa da proposta e afirmou que subsídios ao transporte são adotados em diversas cidades do mundo.

“O subsídio é uma prática mundial. O metrô, gerido pelo Governo do Estado, recebe aportes vultosos mensalmente para continuar funcionando. Sabendo que o sistema municipal pode entrar em colapso, o prefeito pediu o apoio desta Casa”, argumentou.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo setor, mas considerou a aprovação necessária.

“Sabemos que o transporte público em Salvador hoje é muito ruim e caro. Não será com R$ 80 milhões que o problema será definitivamente solucionado, mas espero que, no futuro, surja um projeto que traga a solução final para o sistema”, disse.

Programa Vida Nova, PGM e Conselho da Mulher também avançam

Além da LDO e do subsídio ao transporte, os vereadores aprovaram outras três matérias encaminhadas pelo Executivo:

• PL nº 153/2026: cria o Programa Vida Nova e estabelece suas diretrizes e estrutura de governança;
• PL nº 03/2026: promove alterações na estrutura da Procuradoria-Geral do Município (PGM), atualizando carreiras, atribuições e remunerações dos procuradores;
• PL nº 148/2026: reestrutura o Conselho Municipal da Mulher (CMM).

A última proposta recebeu sete emendas apresentadas pela oposição em conjunto com entidades da sociedade civil, das quais cinco delas incorporadas ao texto final.

Durante a discussão, Aladilce Souza classificou a retomada do conselho, que estava inativo há cerca de uma década, como uma conquista importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

Muniz comenta projeto contra cobrança no Aeroporto

Questionado sobre a tramitação do projeto que pretende proibir a cobrança da tarifa conhecida como “Kiss & Fly” no Aeroporto Internacional de Salvador, Carlos Muniz afirmou que a decisão será tomada conforme o entendimento da maioria dos vereadores.

“Aqui na Câmara Municipal nós fazemos a vontade da maioria. Foi o que eu fiz hoje e farei sempre”, declarou.

Os trabalhos legislativos serão retomados no próximo dia 3 de agosto.