Auditoria do TCE aponta 'erro grosseiro' em compra de respiradores e pode obrigar Rui Costa a devolver R$ 48,7 milhões

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concluiu que houve "erros administrativos grosseiros" na compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19 e apontou que o ex-governador da Bahia e pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT), poderá ser obrigado a devolver R$ 48,7 milhões aos cofres públicos. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

O parecer técnico, apresentado em maio deste ano, mantém a recomendação pela desaprovação das contas do Consórcio Nordeste relativas ao exercício de 2020 e sugere que o TCE determine à entidade que continue adotando medidas para recuperar os recursos pagos antecipadamente à empresa Hempcare, que nunca entregou os respiradores contratados.

De acordo com a auditoria, Rui Costa, então presidente do Consórcio Nordeste, e o ex-secretário executivo Carlos Gabas são apontados como responsáveis pelo prejuízo ao erário. A matriz de responsabilização elaborada pelos auditores indica que ambos podem ser obrigados a ressarcir integralmente os R$ 48,7 milhões desembolsados na operação.

Empresa não tinha estrutura para fornecer respiradores

Conforme o relatório, os dois gestores autorizaram a contratação e o pagamento antecipado sem verificar as condições legais, financeiras e operacionais da Hempcare.

A auditoria destaca que a empresa possuía capital social de apenas R$ 100 mil, equivalente a cerca de 0,2% do valor do contrato, havia sido criada poucos meses antes da negociação e não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar equipamentos médicos.

Além disso, a Hempcare atuava na importação de produtos à base de cannabis, sem histórico no fornecimento de respiradores hospitalares.

Alertas da PGE teriam sido ignorados

Ainda conforme a reportagem, o TCE afirma que Rui Costa ignorou recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que condicionavam o pagamento antecipado à adoção de medidas de segurança jurídica, como a apresentação de certidões negativas da empresa e estudos de compatibilidade dos preços praticados.

Para os auditores, houve "evidente descuido" na avaliação dos riscos da contratação, o que contribuiu para a perda dos recursos públicos.

Outras irregularidades

Além do caso dos respiradores, a auditoria identificou falhas contábeis, irregularidades contratuais, deficiência nos controles internos e ausência de transparência na gestão do Consórcio Nordeste entre 1º de janeiro e 27 de setembro de 2020.

O parecer agora será analisado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que decidirão se acompanham as conclusões da equipe técnica e se determinarão o ressarcimento dos valores apontados pela auditoria.