‘50 Debates para o Brasil’: combate à desigualdade deve focar na produtividade ou em políticas redistributivas?

O Jornal da CBN apresentou nesta sexta-feira (25) o 50º episódio do “50 Debates para o Brasil”, série que discute temas relevantes para o futuro do país e para as eleições de outubro. A proposta é reunir especialistas com diferentes posições e oferecer argumentos para que os ouvintes formem a própria opinião.

Nesta edição, o programa discutiu a desigualdade. O debate discutiu se o combate à disparidade econômica e o fomento à ascensão social no Brasil devem focar no crescimento e na produtividade do indivíduo ou devem priorizar a combinação de políticas redistributivas.

Mediado pelos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy, o debate reuniu Vladimir Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, e Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e integrante do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.

Vladimir Maciel defendeu que o aumento da produtividade e o funcionamento mais livre da economia são caminhos para reduzir a pobreza e ampliar a inclusão produtiva. Anna Helena Altenfelder argumentou que o combate à desigualdade depende também de políticas públicas voltadas à educação, renda, transporte, moradia e redução das desigualdades de raça e gênero, além do crescimento econômico.

Confira os principais trechos do debate

Mílton Jung: O crescimento econômico pode melhorar a vida de quem está na base da sociedade. Que condições são necessárias para que essa melhora chegue também às famílias mais pobres e reduza realmente a desigualdade?

Vladimir Maciel: É um ponto importante a gente entender que o crescimento, para ele ser efetivo, ele tem que ser favorecido, para que haja inclusão produtiva. O que é favorecido? Você precisa ter uma economia do país que ela seja o mais flexível e livre possível para que as pessoas possam entrar dentro do mercado de trabalho, possam produzir e possam trocar.

Infelizmente, o Brasil, se a gente acompanha os indicadores de liberdade econômica dos países, a gente está em uma posição muito ruim. A gente está em torno aí, em termos de tamanho de economia, a gente está tendo uma economia que está girando perto da décima economia do mundo, mas as nossas posições, dependendo do indicador, vou pegar do Instituto Fraser lá do Canadá, a nossa posição é 87 no relatório do ano passado, que por enquanto é o mais recente divulgado. Então, a gente tem um abismo aqui.

O que significa isso? Que é difícil você produzir, você empreender, você conseguir realizar as suas transações. De fato, ter uma economia de mercado que funcione de forma plena. O que é funcionar de forma plena? A economia de mercado, na história da humanidade, é a que garantiu a maior saída de pessoas da pobreza. Então, eu vou dar um exemplo.

A gente fala muito da China, mas a China até 77 era uma economia que não permitia ter liberdade econômica nenhuma, e a partir de 77, com Deng Xiaoping, ela começa, obviamente, com o seu jeito chinês de ser, então não é toda a economia, são 13 áreas administradas especiais, e se permitiu que houvesse livre mercado. E a China sai de uma posição que ela era mais pobre que o Brasil, e hoje é a segunda maior economia do mundo. Então, acho que isso é um ponto importante.

E a gente não vê no Brasil condições para que aconteça algo semelhante. Então, quem trabalha, trabalha de modo informal, trabalha de forma precária, muito empreendedor informal, muita dificuldade para você entrar no mercado de trabalho, para você produzir, vender, formalizado, porque você tem muitas barreiras burocráticas. Você é tratado, a princípio, com desconfiança por parte do Estado.

Mílton Jung: Anna Helena, políticas de transferência de renda e serviços públicos universais podem reduzir desigualdades. Agora, como fazer com que elas ampliem também as oportunidades de mobilidade social, especialmente para os mais jovens?

Anna Helena Altenfelder: O Brasil é um país profundamente desigual. Nós somos entre os países mais desiguais do mundo e as desigualdades, elas não são só injustas, mas elas são inconstitucionais e muitas vezes até mesmo letais. Foi a partir desse contexto que várias organizações da sociedade civil, municípios, centrais sindicais e entidades de classe se organizaram em torno do Pacto Nacional de Combate às Desigualdades. Entre as várias iniciativas e o Observatório Nacional que produz indicadores e evidências exatamente para qualificar o debate público e as políticas públicas.

Nessa direção, os indicadores mostram que, sem dúvida nenhuma, se você desenvolver políticas públicas para a juventude, por exemplo, a transferência de renda, como você diz, a melhoria da educação, a garantia do acesso da permanência na escola, políticas culturais, sem dúvida nenhuma, os jovens terão uma nova possibilidade e novas oportunidades. Porque as desigualdades, elas, quando a gente pensa nos jovens, elas não afetam apenas do ponto de vista econômico, elas também afetam as oportunidades de experiências, de conhecimento, de acesso à cultura. Então, sem dúvida nenhuma, é preciso fazer políticas nesta direção.

A gente tem que pensar que o progresso não é apenas o crescimento econômico, não basta aumentar a produtividade esperando que isso puxe todo mundo. A desigualdade, ela trava o crescimento e, como consequência, nós temos desperdício de talentos, menor produtividade e menor potencial de desenvolvimento. Enfim, não se trata de pensar se é crescimento ou se são políticas sociais de enfrentamento da desigualdade, porque enfrentar a desigualdade é condição para crescer mais, crescer melhor e incluir todos.

Cássia Godoy: Vladimir Maciel, na sua avaliação, é possível pensar em reduzir a desigualdade no Brasil apenas a partir de medidas que visem aumentar a produtividade?

Vladimir Maciel: Olha, a gente reduz a pobreza. Isso é uma coisa importante. As medidas de aumento de produtividade, elas reduzem a pobreza. A questão de você colocar o mercado para funcionar, o mercado faz aumentar de fato, você permite que as pessoas possam entrar dentro desse mercado, eu falo da inclusão produtiva. Você permite o ganho de volume produzido, de produção e de acesso a bens e consumo.

A discussão da desigualdade, eu acho que ela tem que ser dividida em duas partes. Ela tem que ser dividida em uma coisa que o mercado consegue contribuir, que é reduzindo a pobreza, e ao reduzir a pobreza a gente vai reduzir a desigualdade, e uma outra parte que depende da visão que a sociedade tem sobre aquilo que é considerado justo. E aí tem coisas que o mercado não resolve. O que o mercado é bom? Ele é bom porque ele é reduzir a desigualdade via redução de pobreza.

Agora, por exemplo, se a gente tem uma casta de privilegiados na elite do funcionalismo público, lá encastelado no Judiciário, que tem um diferencial de rendimento muito maior do que quem está trabalhando no setor privado, esse tipo de desigualdade de renda, para duas pessoas com a mesma formação, etc., mas está no Judiciário, o Judiciário você tem uma remuneração muito maior do que quem está na iniciativa privada, esse tipo de coisa você vai ter que fazer via interferência com alguma política pública e redesenho das instituições. Mas para que o mercado serve? Para reduzir pobreza. E ao reduzir pobreza você está diminuindo a desigualdade, pelo menos um pedaço dela. O outro tipo depende de como a gente encara o que é justo, o que seria mais equitativo.

Cássia Godoy: Anna Helena, o que é necessário para a gente conseguir, além de reduzir a pobreza, reduzir também a desigualdade?

Anna Helena Altenfelder: O relatório de 2006 do Observatório de Combate às Desigualdades mostra que houve alguns avanços de emprego, de renda, na insegurança alimentar e no alfabetismo. Então, como diz o Vladimir, avançamos no combate à pobreza, mas as desigualdades continuam, e elas continuam estruturando as oportunidades de vida.

Por exemplo, as mulheres negras, elas têm a menor renda, elas ganham 40%, em média, menos que os homens brancos. Os jovens negros têm menor escolarização, os homens negros, eles têm mais mortes evitáveis. Também temos desigualdades regionais, de pobreza, de mortalidade infantil, de gravidez na adolescência.

Mas vamos trazer para a vida concreta, vamos pensar, por exemplo, na Maria. A Maria, uma mulher negra, da periferia, de uma grande cidade da região Norte, ela saiu cedo da escola, ela trabalha numa jornada seis por um, com salário baixo, tem um transporte longo. Ela cuida dos filhos sozinha, ela cuida da mãe idosa, além do trabalho, ela faz bicos, ela tem poucos descansos, poucas oportunidades de lazer.

Eu me pergunto: falta esforço para Maria ou faltam oportunidades reais? Então, quais são as políticas que poderiam, sem dúvida nenhuma, dar melhores oportunidades e diminuir todas essas desigualdades? A política de creche, política de garantia de acesso, permanência e aprendizagem na escola, uma trajetória de sucesso.

Políticas de transporte, de renda, de moradia e políticas de combate às desigualdades de raça e de gênero. Todo esse conjunto de políticas públicas, que são projetos, programas, medidas, estratégias desenvolvidas pelo governo, sem dúvida nenhuma, dariam para as pessoas, e aqui a gente pegou o exemplo da Maria, outras oportunidades de poder fazer frente aos seus desejos, aos seus projetos de vida e, inclusive, ter uma inserção produtiva e poder contribuir para o crescimento da sociedade.

Fonte: CBN