A prefeitura do município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, decidiu revogar o edital de licitação PE 012/2025, destinado à contratação de serviços de limpeza urbana, após acolher impugnação apresentada pelo SindilimpBA. O questionamento se baseou na participação de cooperativas, prática considerada ilegal pela legislação vigente e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a intermediação de mão de obra subordinada.

Em resposta oficial ao sindicato, a prefeitura informou que o edital será devolvido ao setor de planejamento para nova análise e reformulação. “Ressaltamos que todas as medidas estão sendo tomadas para assegurar a legalidade, a isonomia entre os licitantes e a transparência do certame”, informa nota do município.

Sindicato alerta para precarização

Segundo o departamento jurídico do SindilimpBA, a inclusão de cooperativas em editais semelhantes já resultou, em diferentes cidades baianas, na precarização das condições de trabalho dos garis e margaridas. “Essa prática, além de ser ilegal, fere os direitos trabalhistas dos profissionais da limpeza urbana”, aponta a nota técnica divulgada pelo sindicato.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, reforçou a importância da vitória da categoria no caso de Nova Redenção. “É fundamental que as prefeituras estejam atentas às legislações vigentes e priorizem a contratação responsável, para proteger os direitos dos profissionais e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população”, destaca.

Defesa da categoria

Reconhecido por sua atuação em defesa dos trabalhadores da limpeza, o ex-vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) também comentou o episódio. “Não podemos aceitar que trabalhadores essenciais para a limpeza urbana sejam submetidos a situações que comprometem sua dignidade e segurança. É urgente que as autoridades tomem medidas concretas para mudar essa realidade”, afirma.

Fiscalização contínua

O SindilimpBA tem intensificado a fiscalização de editais em todo o estado, apresentando impugnações sempre que identifica irregularidades e acionando a Justiça quando necessário. Em diferentes municípios, a pressão do sindicato já resultou na reformulação de certames e em decisões judiciais que reafirmaram a ilegalidade da contratação de cooperativas para serviços de asseio e conservação.

Com a revogação em Nova Redenção, o sindicato reforça "que continuará atento, para que o novo edital seja elaborado em conformidade com a lei e com respeito aos trabalhadores da limpeza urbana".