“O ministro Alexandre não fez mais do que cumprir, na verdade, o texto legal e o texto constitucional. Portanto, esses incidentes todos são mais de natureza política do que de natureza jurídica. O ministro Flávio Dino tomou essa decisão muito adequada em defesa do Supremo Tribunal Federal, e em particular do ministro Alexandre de Moraes”, declarou Temer durante um almoço promovido pelo IASP.

Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos como sanção a Moraes, Dino afirmou que o Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças” e que a decisão se tornou necessária diante da “imposição de força de algumas nações sobre outras”.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) comentou nesta segunda-feira (18) a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil sem validação do Judiciário local.

Temer falou sobre o assunto após participar de palestra promovida pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Questionado por jornalistas, ele defendeu a manifestação do ministro Dino e afirmou que a medida protege o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes.

Temer acrescentou que o STF “deve agir como está agindo” e destacou que os processos contra Bolsonaro e aliados contam com “farta produção de provas”.

“O processo judicial de natureza penal não começa na Polícia Federal, nem no Ministério Público. O Ministério Público denuncia. Se a denúncia for admitida é que se inicia o processo penal. E quando a denúncia foi admitida, iniciou-se ele (o processo), e houve uma farta produção de provas”, explicou.

O ex-presidente também ressaltou a necessidade de diálogo diplomático para evitar tensões com os Estados Unidos.

“Eu acho que o Supremo Tribunal Federal, por meio dos seus ministros, tem que agir como ele está agindo, em defesa do nosso ministro Alexandre de Moraes. Não há outro caminho. Agora, o que é preciso, muito rapidamente, é conseguir um diálogo eficiente, efetivo, para acabar com essas coisas que estão, digamos assim, perturbando a relação entre Brasil e Estados Unidos”, ponderou.

Questionado sobre as declarações de Moraes ao jornal The Washington Post, em que o ministro afirma não recuar frente às sanções norte-americanas, Temer comentou:

“O que eu posso dizer dele é que ele é comprometido com o sistema constitucional brasileiro. Eu o conheço há muito tempo e sei da sua tentativa de preservar, com suas decisões, o texto constitucional”, finalizou.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: Divulgação