O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Moraes, o ex-presidente violou a restrição, imposta em julho, de usar as redes sociais, por chamadas de vídeo, nas manifestações deste domingo (3) contra o próprio ministro.

“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré fabricado para seus partidários continuarem a coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”, citando ligação de Bolsonaro para o filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicada depois no Instagram.

A prisão domiciliar foi decretada na investigação aberta recentemente por Moraes contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), depois estendida ao ex-presidente, em razão da pressão feita junto aos Estados Unidos para sancionar Moraes – o presidente Donald Trump incluiu o ministro na Lei Magnitsky.

O ministro destacou que, no Instagram, Flávio Bolsonaro publicou postagem agradecendo os Estados Unidos “por nos ajudar a resgatar nossa democracia” (“Thank you, America, for helping us to rescue our democracy”). Moraes escreveu, na decisão, que seria “uma clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população” – a publicação do senador, contudo, não fazia referência ao tarifaço.

O inquérito foi aberto a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, e imputa a Eduardo os crimes de atentado a soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação sobre organização criminosa.

A investigação foi aberta após o anúncio do presidente dos Estados Unidos de que iria impor sobretaxa de 50% na importação de produtos brasileiros.

Em julho, ao impor a Bolsonaro o uso de tornozeleira, Moraes também proibiu Bolsonaro de usar as redes sociais. O ministro considerou que ele descumpriu essa restrição e, por isso, decretou a prisão domiciliar.

Para Moraes, "não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por 'milícias digitais' e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos".

O ministro apontou que a finalidade das declarações de Bolsonaro seria "continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional".

Além das postagens de Flávio Bolsonaro, Moraes também se baseou em publicações do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de Eduardo Bolsonaro. Carlos divulgou nas redes sociais foto de Jair Bolsonaro com o celular na mão, pedindo que o seguissem. “Alexandre de Moraes pode tentar, mas não vai conseguir calar um país inteiro”, postou Carlos.

No caso de Eduardo, Moraes apontou falas transmitidas na manifestação de Belo Horizonte, em que dizia que “com fé em Deus nós venceremos”.

Por fim, apontou que o deputado Nikolas Ferreira (MG-PL) fez chamada de vídeo para Jair Bolsonaro para mostrar a ele o ato. “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver”, disse o deputado ao exibir a multidão para o ex-presidente.

O magistrado destacou que a “participação dissimulada” de Bolsonaro, com “material pré-fabricado” para divulgação nas manifestações e nas redes sociais, “demonstrou claramente” que o ex-mandatário “manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a justiça”. Na nova decisão, Moraes repetiu frases usadas na decisão de julho em que impôs a Bolsonaro o monitoramento com tornozeleira eletrônica.

“A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA. A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE UM RÉU A FAÇA DE TOLA, ACHANDO QUE FICARÁ IMPUNE POR TER PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS. O RÉU QUE DESCUMPRE DELIBERADAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES – PELA SEGUNDA VEZ – DEVE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS”, escreveu Moraes na decisão, em caixa alta.

Moraes impõe novas restrições e controle de visitas a Bolsonaro em casa

O ministro Alexandre de Moraes manteve as medidas cautelares determinadas na decisão de julho e acrescentou novas restrições ao ex-presidente. Na prisão domiciliar, Bolsonaro só poderá receber seus advogados e pessoas previamente autorizadas por Moraes.

"Os visitantes autorizados por esta Suprema Corte, nesta decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, ficam expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens", diz a nova decisão do ministro.

Outras restrições são:

• Proibição de ausentar-se da comarca, com o uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de aproximação e acesso a locais que sejam sedes das Embaixadas e Consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas ações penais sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, inclusive por intermédio de terceiros;
• Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• A proibição de manter contatos com Embaixadores, autoridades estrangeiras e outros réus/investigados é reforçada, com estes últimos proibidos de realizar qualquer visita ao réu.

Informações da Gaeta do Povo / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil