Termina nesta terça-feira, 22, às 18h, o prazo de apresentação de proposta técnica para operação das empresas interessadas em fazer o transporte de passageiros em diferentes regiões do estado a partir de 16 de agosto. A iniciativa visa atender 13 Áreas de Exploração Provisória (AEPs), somando 227 linhas e com um público mensal superior a 600 mil passageiros.

Elas vão substituir as 15 empresas que atuam no Sistema Rodoviário Intermunicipal da Bahia (SRI) e tiveram a concessão suspensa pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), apontando como motivação o não cumprimento de critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado no ano passado.

Além da Agerba e das empresas, participaram da assinatura do TAC em 2024 o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro).

Conforme nota da agência, a partir do dia 16 do próximo mês, estas linhas serão assumidas pelas novas empresas, “selecionadas por meio de processo simplificado com caráter competitivo, assegurando a continuidade, regularidade e a qualidade do transporte intermunicipal de passageiros”.

Podem participar empresas de forma individual ou em consórcio com disponibilidade de frota na área, idade média dos veículos até três anos, estrutura física de garagem e ponto de apoio próprio ou de terceiros, que apresentar uma proposta técnica operacional.

Essa substituição provisória deve vigorar até a conclusão do processo licitatório para o SRI, cuja finalização está prevista para maio de 2027. “Portanto, não haverá ausência de serviço para a população”, assegurou a Agerba.

Entre as 15 empresas citadas no edital da Agência, a Viação Novo Horizonte Ltda, com sede em Vitória da Conquista, é a que tem o maior número de itinerários, somando 141 rotas diárias, passando em 121 municípios de diversas regiões do estado.

A ausência de apresentação de certidões obrigatórias de diferentes setores, más condições dos veículos e prestação de serviços insatisfatórios, estão entre as determinações do TAC não cumpridas pela empresa.

Através de mensagens por e-mail, a reportagem procurou a Abemtro e a empresa Novo Horizonte para se posicionar diante a decisão da Agerba e sobre providências adotadas. No entanto, não obteve retorno da empresa e nem da associação até o fechamento da matéria.

Informações do jornal A Tarde / Foto: Divulgação