A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou, na terça-feira (19), a suspensão parcial das operações no Terminal Marítimo de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador. A medida foi adotada após o órgão constatar comprometimento estrutural no píer de atracação.

Conforme a Agerba, a ação vai impactar diretamente as operações das linhas hidroviárias no trecho Salvador/Vera Cruz/Salvador, cujo funcionamento regular ficará temporariamente restringido devido a riscos à integridade física de usuários, tripulações e demais agentes operacionais.

Durante o período da ação de recuperação, os serviços hidroviários vão operar em regime de grade horária reduzida, tanto no Terminal Marítimo de Vera Cruz, quanto no Terminal Náutico da Bahia (TTNB), em Salvador. As travessias, que eram realizadas a cada 30 minutos, passarão a ser feitas de hora em hora.

Segundo a agência, a manutenção do Terminal Marítimo de Vera Cruz é de responsabilidade da empresa Socicam, que "deixou de adotar as medidas de manutenção necessárias, o que resultou na atual situação de comprometimento estrutural". Os problemas, no entanto, não foram detalhados.

Após reunião entre a Agerba e a empresa, foi registrada a data de início dos serviços de recuperação para o dia 5 de setembro deste ano.

A Agerba informou que seguirá monitorando a situação em articulação com os órgãos competentes, com vistas à adoção das medidas corretivas necessárias e à normalização gradativa das operações.

O prefeito de Vera Cruz, Igor Pinho, repudiou a decisão e disse, por meio de nota, que a medida impacta diretamente trabalhadores que dependem do modal, além de prejudicar diretamente a população que utiliza o transporte diariamente.

A Socicam Náutica e Turismo também se pronunciou e disse que "atua com estrito rigor no cumprimento de suas obrigações contratuais e com ampla eficiência na gestão de seus empreendimentos, seguindo o compromisso assumido com a mobilidade das pessoas na Baía de Todos-os-Santos." 

Nota da Prefeitura de Vera Cruz

"O prefeito de Vera Cruz, Igor Pinho, repudiou a decisão da Agerba de interditar o terminal de lanchas de Mar Grande. Segundo o gestor, além de prejudicar diretamente a população que utiliza o transporte diariamente, a medida também impacta diretamente trabalhadores que dependem do modal para sobreviver, como mototaxistas, taxistas e motoristas de vans, além do turismo local.

Igor Pinho criticou a forma como a decisão foi tomada, sem qualquer diálogo prévio com a prefeitura ou com a comunidade, e cobrou da agência uma solução alternativa antes da interdição, como a instalação de um píer flutuante provisório.

“O transporte hidroviário é essencial para os moradores de Vera Cruz e não podemos admitir que uma decisão dessa natureza seja tomada de forma unilateral, sem planejamento e sem considerar o impacto social e econômico que causa”, destaca.

Após divulgação de nota de repúdio, a Agerba retomou a operação no terminal, de forma reduzida, no entanto, dando sinais de que o terminal será fechado.

A Prefeitura de Vera Cruz segue acompanhando o caso e reforça que continuará cobrando soluções para evitar que a população seja penalizada."

Nota da Socicam Náutica e Turismo

"A Socicam Náutica e Turismo, concessionária do Terminal Marítimo de Vera Cruz, esclarece que atua com estrito rigor no cumprimento de suas obrigações contratuais e com ampla eficiência na gestão de seus empreendimentos, seguindo o compromisso assumido com a mobilidade das pessoas na Baía de Todos-os-Santos.

Em relação à ponte do Terminal Marítimo de Vera Cruz, vale destacar que a requalificação dessa infraestrutura não integra o escopo da concessão. Por esse motivo, de forma diligente e preventiva, a Socicam vem acompanhando a situação e comunicando formalmente à Agerba o estado de deterioração aguda da estrutura.

Ao longo desse período, a concessionária emitiu ofícios, laudos técnicos e registros fotográficos que recomendam a revisão estrutural das intervenções que haviam sido contratadas de empresa terceira pelo Poder Concedente. Paralelamente, para garantir a segurança da operação, realizou manutenções preventivas em elementos da superestrutura, como piso, escadas e guarda-corpo, sempre reforçando a necessidade de obras estruturais sob responsabilidade do Estado.

Na ocorrência mais recente, quando um cabeço de amarração apresentou danos, a Socicam, de forma proativa e em alinhamento com a Agerba, assumiu emergencialmente a responsabilidade pelos reparos necessários. Em contrapartida, voltou a solicitar definição quanto ao reparo estrutural da ponte, cujas tratativas seguem em distintos processos no âmbito da Agência.

A concessionária segue atuando de forma colaborativa com a Agerba, mantendo como prioridade a segurança dos usuários e a regularidade na prestação dos serviços."

Informações do G1 / Foto: Filipe Costa/TV Bahia