O Projeto de Lei 2548/2023 que visa obrigar todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizarem o transporte de animais de estimação foi apresentado na última sexta-feira (12/05) pelos deputados federais Bruno Ganem e Raimundo Costa, ambos do Podemos. Caso aprovado, o projeto passará a valer em todo o território nacional.

Segundo o PL, o transporte de animais de estimação será feito com base nas condições e limitações oferecidas na plataforma de transporte. O PL também cita a proibição de uma taxa adicionar para o embarque dos pets.

Além disso, o PL garante que cães de pequeno, médio e grande porte deverão ser transportados no banco traseiro e presos por peitorais ao sistema de segurança do veículo e gatos deverão ser transportados em caixas de transporte e presas ao sistema de segurança do veículo.

O texto destaca que os motoristas de aplicativo só poderão se recursos a realizar o transporte dos animais, caso não seja possível acomodar no veículo, por conta do peso e tamanho do pet, assim como em situação de ameaça direta à saúde ou segurança do motorista, como possíveis reações alérgicas, por exemplo.

Segundo os deputados, Bruno Ganem (Pode/SP) e Raimundo Costa (Pode/BA) a proposta tem como objetivo a redução dos casos de atritos e transportes inadequados de animais de estimação nos veículos de transporte por aplicativos e o bem-estar e proteção dos animais.