O Sindilimp-BA impugnou o edital de licitação PE 012/2025, lançado pelo município de Nova Redenção, na região da Chapada Diamantina, para contratação de serviços de limpeza urbana. O motivo da contestação é a participação de cooperativas no processo licitatório, algo que a legislação vigente e o Tribunal de Contas da União (TCU) proíbem expressamente.

A direção jurídica do sindicato alertou que a participação de cooperativas em licitações semelhantes em vários municípios da Bahia tem agravado a precarização das condições de trabalho da categoria. "Essa prática, além de ser ilegal, fere os direitos trabalhistas dos profissionais da limpeza urbana", aponta nota jurídica.

No caso de Nova Redenção, o SindilimpBA destacou que a prefeitura local deve fiscalizar com rigor o processo licitatório, "garantindo o respeito à legislação vigente e protegendo os direitos dos trabalhadores, além de assegurar a qualidade dos serviços prestados à comunidade".

Fiscalização contínua

O SindilimpBA tem intensificado a fiscalização dos editais de licitação em todo o estado, apresentando impugnações sempre que detecta a permissão para participação das cooperativas. Além disso, o sindicato não hesita em buscar a via judicial para questionar contratos que já foram firmados nessas condições.

Os esforços do sindicato vêm mostrando resultados. Diversos municípios revisaram e corrigiram seus editais, eliminando a possibilidade de cooperativas disputarem contratos públicos de limpeza urbana. No campo judicial, o SindilimpBA já obteve decisões favoráveis que reafirmam a ilegalidade da contratação dessas entidades para serviços de asseio e conservação.

Atualmente, o sindicato aguarda a resposta do município de Nova Redenção em relação à impugnação feita ao edital PE 012/2025, com a expectativa de que a irregularidade seja reconhecida e corrigida, beneficiando tanto a categoria quanto a qualidade dos serviços oferecidos.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, ressaltou a importância do engajamento dos municípios na garantia de condições justas para os trabalhadores da limpeza urbana. “É fundamental que as prefeituras estejam atentas às legislações vigentes e priorizem a contratação responsável, para proteger os direitos dos profissionais e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população”.

Reconhecido por sua atuação firme na defesa dos direitos dos garis e margaridas, o ex-vereador de Salvador Luiz Carlos Suica (PT) manifestou sua indignação diante das condições precárias enfrentadas pela categoria. “Não podemos aceitar que trabalhadores essenciais para a limpeza urbana sejam submetidos a situações que comprometem sua dignidade e segurança. É urgente que as autoridades tomem medidas concretas para mudar essa realidade”, declara.