A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que revoga o decreto do governo federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com a aprovação, a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento, representando uma derrota política ao governo, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia o aumento para ampliar a arrecadação e evitar novos cortes no Orçamento de 2025.

Apenas a federação formada pelos partidos PT, PV e PCdoB orientou voto contra a urgência. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada, e partidos como União Brasil, PP, PSD e PDT — que juntos ocupam oito ministérios — votaram a favor da medida.

A decisão de pautar a urgência foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários, em reação à insatisfação do Congresso com as medidas do Executivo. Além do decreto que reajustou parcialmente o IOF, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que amplia a taxação, incluindo investimentos antes isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

Na véspera da votação, o governo mobilizou ministros e líderes para tentar barrar o avanço do projeto. Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), líderes partidários e o líder do governo na Câmara participaram de reunião com Hugo Motta, mas não conseguiram reverter a pressão do Congresso.

Em entrevista, Motta ressaltou a insatisfação geral: “Essa votação de hoje, na minha avaliação, será muito simbólica sobre o sentimento da Casa e vamos aguardar quais serão os próximos passos.” Para que o decreto do governo seja efetivamente revogado, o Senado também precisa aprovar o mérito da proposta.

O aumento do IOF havia sido anunciado no dia 22 de maio, mas gerou forte repercussão negativa no mercado e insatisfação entre parlamentares e empresários, levando o governo a recuar parcialmente no mesmo dia, revogando o aumento para investimentos de fundos nacionais no exterior.

Na última semana, o Executivo publicou um novo decreto “recalibrando” as mudanças no imposto, como parte de um pacote alternativo da equipe econômica. A expectativa inicial era arrecadar R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026 com as alterações, mas com o recuo, o valor pode ficar em até R$ 7 bilhões, ainda sem confirmação oficial.

A pressão do Congresso contra o aumento do IOF mostra o desgaste da medida e a tentativa de parlamentares de garantir menor impacto tributário para investidores e a economia.

Informaçõe da Gaeta Brasil / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados