Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica, relacionados à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A dupla ainda pode recorrer da decisão.

Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado e à perda do mandato parlamentar, que será declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado. Além disso, a parlamentar ficou inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Já Delgatti recebeu uma pena de oito anos e três meses de prisão, também em regime fechado, e atualmente cumpre prisão preventiva.

Ambos foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário, representado pelo STF e pelo CNJ”.

Sobre Delgatti, Moraes ressaltou o “conhecimento técnico” do hacker e afirmou que sua atitude representou “consciente e deliberado ataque não apenas à honra e à liberdade pessoal da autoridade visada, mas ao próprio funcionamento das instituições democráticas, evidenciando grau de culpabilidade que muito extrapola o comum aos delitos imputados”.

A defesa de Zambelli chegou a pedir a suspensão do julgamento até que a Câmara dos Deputados votasse um recurso para paralisar a ação penal no STF, mas o pedido foi negado por Moraes, que ressaltou que somente o Legislativo pode tomar tal decisão e que o caso já estava em julgamento.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli “comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.

A PGR ainda acusa a deputada de orientar o hacker a produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Delgatti, por sua vez, teria agido “de maneira livre, consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli”, invadindo dispositivos informáticos do Judiciário entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.

Informações da Gazeta Brasil / Foto:  Lula Marques/ Agência Brasil