O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (8) ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que marque uma sessão virtual para analisar a decisão da Câmara que suspendeu a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado.

Zanin acatou o pedido do colega. O julgamento ocorrerá entre às 11 horas desta sexta-feira (9) até às 11 horas da próxima terça-feira (13).

Mais cedo, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou que cabe à Primeira Turma julgar o tema. Moraes pediu a convocação de uma sessão extraordinária de 24 horas no plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros apenas depositam seus votos no sistema do STF e não há debates entre eles.

"Dessa maneira, nos termos do § 4º do art. 21-B do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOLICITO ao PRESIDENTE da PRIMEIRA TURMA, Ministro CRISTIANO ZANIN, a convocação de sessão virtual extraordinária, com duração de 24 (vinte e quatro) horas, para analisar a aplicação do §3º do artigo 53 da Constituição Federal desta decisão", disse o ministro no despacho.

Em 26 de março, a Primeira Turma recebeu integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alexandre Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.

O deputado é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

No início de abril, o PL pediu à Câmara a suspensão da ação penal com base no artigo 53 da Constituição. A lei estabelece que, uma vez recebida a denúncia por crime ocorrido após a diplomação, o partido pode sustar o andamento da ação.

Zanin informou a Câmara que poderiam ser barradas apenas as acusações de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão da Corte teria sido vista pelo presidente da Câmara como uma forma de interferência na prerrogativa do Legislativo.

"Esta Casa não é menor do que qualquer Poder da República. Estamos decidindo os fundamentos das prerrogativas constitucionais deste Parlamento", disse o relator do pedido do PL, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta quarta-feira (7).

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Rosinei Coutinho/STF