Os ministros Flávio Dino e André Mendonça protagonizaram um momento tenso na sessão desta quarta-feira (7) do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois discutiram sobre os limites da liberdade de expressão em relação a críticas e ofensas contra autoridades.

A Corte analisa a constitucionalidade de uma regra do Código Penal que prevê aumento de um terço na pena dos crimes contra a honra de funcionário público e dos presidentes do Senado, da Câmara ou do STF em razão de suas funções. Os crimes contra a honra são injúria, calúnia e difamação.

Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu o aumento apenas para o crime de calúnia, que é a imputação falsa de um crime a alguém. Mendonça seguiu o entendimento de Barroso e reiterou que a liberdade de expressão e opinião é um “valor jurídico fundamental”.

“Nos chamar, e a qualquer servidor, de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não justifica impor uma pena superior só por ser servidor público. O que se espera do servidor público é estar sujeito a críticas mais ácidas, injustiças, desproporcionais”, disse Mendonça.

Barroso ponderou: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito um crime. Quando você diz que alguém é burro, não tem crime. O divisor é a imputação ou a sugestão de um crime”.

“Ainda assim o ‘ladrão’ é uma opinião sobre a pessoa, não é um fato específico”, declarou Mendonça.

Dino interrompeu: “Ministro André, para mim, é uma ofensa grave, não admito que ninguém me chame de ladrão. Essa tese da moral flexível, que inventaram, desmoraliza o estado. Por favor, eu não admito, é uma ofensa gravíssima”.

“Se um cidadão não puder chamar um político de ladrão…”, rebateu Mendonça.

“E ministro do Supremo, pode?”, questionou Dino.

“Eu não sou distinto dos demais”, respondeu Mendonça.

Dino: “Ah, tá. Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, eu ficaria curioso para ver sua reação. Mendonça interrompeu dizendo que se isso acontecesse a pessoa responderia por desacato ou por um crime “na mesma pena que qualquer cidadão”.

Moraes disse que ofensas contra funcionários públicos, parlamentares e juízes devem ser tratadas como crime, e não como liberdade de expressão ou cerceamento de críticas. “A pessoa dizer que alguém vende sentenças não é liberdade de expressão, não é direito de crítica, isso não é calúnia, é difamação, porque o fato não é específico”, afirmou. Moraes também defendeu o posicionamento de Dino sobre o tema.

"Eu acho extremamente grave alguém me chamar de ladrão. Não é porque a pessoa optou pelo serviço público que ela perde a honra, perde a dignidade. As pessoas têm que saber o limite da crítica", completou.

Até o momento, o placar do julgamento está em 4 votos a 2. Dino abriu divergência e destacou que as críticas contra servidores públicos não podem ser criminosas. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O julagamento foi interrompido e será retomado nesta quinta-feira (8) com o voto do ministro Edson Fachin.

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Fellipe Sampaio /STF