A deputada federal, Rogéria Santos, Republicano, relatou o PL 10.018/2018, que propõe reservar pelo menos 5% das vagas em cursos de Serviços de Aprendizagem e pelo Sebrae, na tarde desta quarta, 4/12, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados.

Todas as mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, cadastradas nos programas assistenciais dos Governos federal, estadual e municipal poderão ser beneficiadas com essa iniciativa. Elas poderão ter acesso às vagas em diversos cursos, gratuitamente, no Sebrae, no Senai, no Senac, no Senar, no Senat, no Sescoop. Todas as interessadas serão designadas pela Justiça, de Ofício ou a pedido da Defensoria Pública, bem como do Ministério Público.

A relatora do PL, a deputada federal, Rogéria Santos, defendeu a iniciativa e reforçou a importância da capacitação profissional dessas mulheres e, notadamente, pela sua independência financeira. “O PL aborda esse o tema de uma perspectiva muito positiva, tendo em vista que apostar na capacitação dessas mulheres possibilitará um avanço na trajetória profissional delas e as conduzirá para uma vida independente financeiramente e mais promissora”, destaca Rogéria Santos.

O Autor da proposta, o senador, Ataídes Oliveira (PSDB/TO), ratifica essa ideia também ao afirmar que um dos maiores desafios na luta contra a violência doméstica é justamente a referida independência financeira dessas mulheres, vítimas dessas agressões. O Senador declara que esse ciclo de violência pode ser interrompido, pois a mulher passa a não mais conviver com o agressor e a não depender mais dele financeiramente também.

O Projeto propõe mudar o texto da Lei n° 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Ele foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e tramitará, ainda, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).