STF homologa por unanimidade acordo entre governo e estados sobre compensação de perdas com ICMS
Por meio de plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nele, o governo entregará R$ 26,9 bilhões para a compensação de perdas de arrecadação com a mudança nas alíquotas (inicialmente a proposta era de R$ 45 bilhões). O único ministro que apresentou ressalvas quanto foi o ministro André Mendonça, mas não foi contrário. Pelo cronograma, essas compensações serão diluídas ao longo dos próximos anos, até 2026. Cerca de R$ 9 bilhões já foram pagos por meio de liminares concedidas pelo STF aos estados devedores da União. Em dezembro será paga a primeira “parcela”. No acordo também está previsto apoio da União junto ao STF nos temas gasolina, encargos na conta de energia elétrica e Difal do ICMS.
Informações da Jovem Pan / Foto: Pixabay
Ultimas notícias
Moraes concede prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor
01/05/2025 16:53Vereador Ricardo Almeida é internado na UTI após procedimento de emergência em Salvador
01/05/2025 15:00No Dia do Trabalhador, ACM Neto critica abandono da população: ‘Bahia lidera desemprego, Brasil afunda nos preços e o governo se esconde’
01/05/2025 14:00Lula escolhe procurador federal como novo presidente do INSS
01/05/2025 10:00Ver todas as notícias
Galeria
Artigos
Por uma pesca com mais prestígio político
15/03/2023 16:50Negros não podem ser indicados ao TCM?
07/02/2023 10:00Ver todos os artigos